TCE realiza audiência sobre aplicação de recursos do Fundef

Alerta aos Prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai promover nesta quarta-feira (24/10), às 9 horas, audiência pública sobre a aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
O evento será realizado no Auditório Ministro Eduardo Ellery do Edifício Presidente Antônio Coelho, e visa realizar debate público para ouvir opiniões sobre o tema. A coordenação do debate estará a cargo do conselheiro substituto Itacir Todero.
Diversos municípios do estado do Ceará têm recebido precatórios da União emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundef, no período de 1998 até 2006, quando este Fundo foi substituído pelo Fundeb.
No intuito de recuperar tais valores, Prefeituras Municipais entraram com ações judiciais, realizando a contratação de escritórios de advocacia. Nos últimos meses, processos envolvendo estes contrato têm sido matéria de apreciação do TCE, com a emissão de cautelares e a realização de auditoria para averiguar a correta aplicação desses recursos.
COM TCE

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.