TCE fiscaliza contratos realizados pelos municípios no Carnaval

A equipe de fiscalização do Observatório de Licitações analisa os aspectos da legalidade, economicidade e legitimidade

Os contratos realizados pelos municípios cearenses para este período de Carnaval estão sendo verificados diariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Portal de Licitações dos Municípios.

A equipe de fiscalização do Observatório de Licitações analisa os aspectos da legalidade, economicidade e legitimidade de todos os eventos previstos para este período.

De acordo com o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, entre os aspectos inspecionados estão o pagamento da folha de pessoal (se em dia ou em atraso), o quantitativo de recursos previstos para outras despesas (empenhadas e liquidadas) e as questões legais do procedimento.

“Quando há dificuldade financeira, não é legítima a realização de eventos festivos. Caso o Tribunal de Contas constate indícios de ilegalidade, ilegitimidade ou antieconomicidade, o Tribunal pode entrar com uma Representação. Dependendo do que for apurado, o processo pode ser convertido em Tomada de Contas Especial”, explicou Raimir Holanda.

Acesso
No Portal de Licitações dos Municípios, estão disponíveis para consulta as licitações abertas, licitações fechadas, dispensas/inexigibilidades, adesões a ata de registro de preços ou outras formas de contratação.

Política com K

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