Senado aprova multa para quem paga salário diferente a homens e mulheres

Proposta segue para análise da Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira (13.mar.2019) o PLS 88/2015, que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto pretende assegurar o que estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece salário igual para profissionais de ambos os gêneros que exercem a mesma função e as mesmas atividades.

De acordo com o texto, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial. Caso seja constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor do funcionário prejudicado. O valor será o dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Segundo Bezerra, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% em micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

(com informações da Agência Senado)

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