Segunda Turma do STF vai julgar novo habeas corpus de Lula

Não há previsão ainda de quando será o julgamento.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal (STF), vai levar a julgamento na Segunda Turma da Corte o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede sua liberdade e solicita a declaração de nulidade dos atos do juiz federal Sérgio Moro. Foi o magistrado quem primeiramente condenou Lula, no processo do triplex do Guarujá (SP), que o levaria à prisão em abril deste ano. Os advogados de Lula entendem que Moro perseguiu o ex-presidente.

Não há previsão ainda de quando será o julgamento. Antes disso, Fachin solicitou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava. Eles terão cinco dias para prestar informações. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias. O juiz não vai mais conduzir a Lava-Jato na primeira instância porque aceitou ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O habeas corpus foi apresentado na segunda-feira. Os advogados consideram que Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” nos processos contra Lula. Um dos elementos apontados pela defesa é o fato de o juiz ter aceitado o convite de Bolsonaro. Eles consideram que o magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que teria beneficiado Bolsonaro.

“A atuação do Juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política – viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”, diz a petição.

Lula foi condenado por Moro, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi preso no dia 7 de abril, após esgotarem os recursos em segunda instância. Além disso, STJ e STF vêm negando recursos apresentados pela defesa.

STF

A Segunda Turma do STF, onde são julgados os processos da Lava-Jato, passou por uma mudança em sua composição que tende a torná-la mais dura com os investigados. Nos últimos dois anos, foi comum haver uma maioria formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli contra as acusações do Ministério Público e a favor dos acusados. Do outro lado, era frequente ver os ministros Fachin e Celso de Mello, em minoria, saírem derrotados.

Em setembro deste ano, Toffoli deixou a Segunda Turma para assumir a presidência do STF. Ele trocou de lugar com a ministra Cármen Lúcia, que o antecedeu como presidente da Corte. Cármen costuma ser mais dura que Toffoli em Direito Penal. Assim, a expectativa é que ela venha a se alinhar mais com Fachin e Celso, aumentando o rigor da Segunda Turma.

No começo da Lava-Jato, a Segunda Turma costumava ser mais dura. Nessa época, Lewandowski era presidente da Corte e Cármen Lúcia integrava o colegiado. Mas, em setembro de 2014, eles trocaram de lugar. Isso marcou uma mudança na postura da Segunda Turma, que passou a ser mais favorável às teses dos advogados dos investigados.

Diário do Nordeste

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