PGR recorre contra decisão que arquivou denúncia sobre deputado José Guimarães

No julgamento que analisou a denúncia, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou que Guimarães limitou-se a intermediar uma reunião

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que rejeitou a denúncia relacionada ao deputado José Guimarães (PT-CE).

Em dezembro, por 2 votos a 1, a Segunda Turma da Corte livrou o parlamentar de um processo penal por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Guimarães era acusado de receber propina de R$ 97,8 mil em 2011 da construtora Engevix em troca da liberação de um empréstimo de R$ 260 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em favor da empresa.

No julgamento que analisou a denúncia, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou que Guimarães limitou-se a intermediar uma reunião entre o presidente do banco e representantes da Engevix, sem prova de que teria atuado em favor do financiamento.

O voto de Toffoli foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin votou pelo recebimendo da denúncia.

Na ocasião, os demais ministros da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, não participaram da sessão.

Argumentos da PGR

No recurso ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que o acórdão não levou em conta indícios de que Guimarães favoreceu a empresa por “gestão” junto ao então presidente do BNB, Roberto Smith, indicado pelo deputado para o posto.

“Houve a prática efetiva de atos de ofício, consumando-se o abuso de poder de funcionários públicos. Há, por isso, omissão no acórdão embargado, pois não foi analisada a atuação do parlamentar no atendimento de interesses econômicos privados em detrimento do bem público”, diz o recurso.

Ainda não há data para julgamento do recurso no STF.

G1

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