Ministro da Justiça, Sérgio Moro. BsB, 04-02-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Moro autoriza prorrogação da Força Nacional no Ceará

A pedido do governador Camilo Santana

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prorrogou nesta 6ª feira (8.fev.2019) o tempo de permanência da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) no Ceará por mais 30 dias.

A decisão atende a pedido do governador do Estado, Camilo Santana (PT).

Mais de 400 integrantes da FNSP têm reforçado o patrulhamento de vias, terminais de ônibus e ações de inteligência no Estado.

O ministério também prestou apoio com a PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), além do DPN (Departamento Penitenciário Nacional) e com entregas de equipamentos de segurança para as forças locais.

O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, anunciou em entrevista à imprensa na 3ª feira (5.fev) que, a pedido do governador Hélder Barbalho (MDB), a FNSP se prepara para atuar no Pará a partir de março.

VIOLÊNCIA NO CEARÁ

Desde 2 de janeiro, ataques violentos coordenados por chefes de facções criminosas são registrados em diversos pontos de Fortaleza e da região metropolitana.

A onda de violência já dura 36 dias. Foram registrados mais de 257 ataques contra ônibus, carros e patrimônio público.

O número de presos até esta 6ª (8.fev) é 466, de acordo com a SSPDS.

AÇÕES TOMADAS PELO GOVERNO

Em 4 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de 300 membros e 30 viaturas da Força Nacional ao Ceará. Leia a íntegra da portaria que oficializou a medida.

Camilo Santana solicitou o reforço após a explosão de uma bomba em uma pilastra de 1 viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de 2 ônibus.

Em 12 de janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou –em sessão extraordinária– propostas de enfrentamento à violência e ao crime organizado apresentadas pelo governo. Santana as sancionou no dia seguinte.

Eis as leis que já estão em vigor:

  • convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para ajudar a reforçar a tropa que está em operação;
  • aumento da quantidade de horas extras de 48 para 84 mensais. Podem ser pagas a todos os policiais –civis e militares–, além dos bombeiros e agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho;
  • criação da Lei da Recompensa, que estabelece pagamento em dinheiro pelo Estado para informações que sejam prestadas pela população à polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações;
  • criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a SSPDS;
  • criação do banco de informações sobre veículos desmontados;
  • regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;
  • autorização de convênios e parceria a União e outros Estados na cessão de policiais ao Ceará.

Em 14 de janeiro, Camilo Santana regulamentou a Lei da Recompensa, que estabelece prêmios de R$ 1.000 e R$ 30.000 a quem fornecer informações que resultem na prisão de suspeitos ou evitem ataques criminosos no Estado.

Segundo o governador, as informações importantes são aquelas que levem à:

  • elucidação de crimes cometidos;
  • elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;
  • localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;
  • identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

Poder 360

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