Justiça determina liberação de inspetores acusados de participar de suposto esquema criminoso

Operação Vereda

Sete policiais civis que estavam sendo investigados por terem participado de um suposto esquema criminoso envolvendo roubos, extorsões, e torturas, na intitulada ‘Operação Vereda‘, foram liberados pela Justiça durante audiências ocorridas na última quarta-feira (7) e nesta quinta-feira (8), na 32° Vara Federal, no bairro Aldeota. Na ocasião, eles tiveram a prisão convertida em afastamento das funções públicas.

O titular da 32° Vara Federal, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, acolheu o pedido deduzido pela defesa dos acusados e considerou que a instrução processual penal se encontra na iminência de ser encerrada, acrescentando que a prisão não mais interessa à aplicação da lei penal, porque, segundo ele, há baixa probabilidade de que seja decretado algum perdimento.

“Finalmente, quanto à garantia da ordem pública, entendo que o afastamento já efetuado, anteriormente, assim como o período de segregação efetivado, já foi suficiente ao desmantelamento de eventual grupo criminoso que estivesse formado no âmbito da delegacia, até mesmo porque a repercussão pessoal e profissional do presente processo torna pouco provável que os acusados tenham condições de incorrerem em eventual reiteração criminosa”, informou o juiz.

De acordo com o magistrado, o afastamento das funções dos envolvidos, no atual momento processual, se mostra suficiente para garantir a eficácia do processo. Ele decidiu, então, que a prisão preventiva de Raimundo Nonato Nogueira Júnior, Antônio Chaves Pinto Júnior, José Audízio Soares Júnior, Fábio Oliveira Benevides, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Francisco Alex de Sousa e Rafael de Oliveira Domingues deve ser convertida em afastamento das funções públicas. Danilo Dias Vasconcelos de Almeida autorizou o expedimento dos alvarás e a retirada da tornozeleira eletrônica de Fábio Oliveira Benevides.

O advogado que representa a defesa de alguns dos acusados, Kaio Castro, afirma que durante todo o tempo da investigação a Justiça Federal só tinha conhecimentos dos fatos repassados de forma unilateral pela Polícia Federal. “Com o inicio do processo e, consequentemente, do contraditório, conseguimos provar por diversos meios que as acusações atribuídas aos policiais civis não era aquilo que estava desenhado no inquérito policial. A decisão representa nada mais que uma medida justa e em consonância com a ordenamento jurídico pátrio”, assegurou.

Habeas Corpus

Em julho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, que representam a defesa da delegada Patrícia Bezerra, cuja prisão preventiva havia sido decretada durante a segunda fase da Operação Vereda. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que determinou o recolhimento imediato do mandado de prisão contra ela.

O magistrado entendeu que o decreto da 32ª Vara Federal não teve “amparo em qualquer fato novo ou contemporâneo, apontando, para tanto, fundamentos que não se prestam a justificar a segregação cautelar da paciente”. Conforme o documento, a delegada foi surpreendida com a notícia de que ela era alvo de mandado de prisão preventiva. Os policiais federais estiveram na residência da servidora pública, mas só não efetuaram a prisão porque ela se encontrava em trânsito de viagem, da região do Cariri para Fortaleza.

A decisão desta quinta-feira sobre a soltura dos inspetores também foi comentada por Vasques. O advogado afirmou que “a Operação intitulada pela Polícia Federal de “Vereda”, de “Vereda” não teve nada.Revelou-se num caminho tortuoso a um fiasco. Vilipendiou reputações, rasgou biografias e maculou irresponsavelmente a imagem da polícia civil cearense. Confiamos que em breve o Judiciário Federal decrete a absolvição dos denunciados e que se ressuscite e se devolva a dignidade dos envolvidos”.

Diário do Nordeste

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