Governo do Ceará planeja série de privatizações para desafogar contas

As regras que permitem a concessão dos ativos foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no fim de 2016.

O Governo do Ceará deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta para permitir a entrada de capital privado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), formado pelo Porto do Pecém e uma zona industrial, onde já estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Termelétrica do Pecém e Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Além do CIPP, outros nove ativos do estado devem passar para a iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões e venda de ativos.

“O Porto é o maior ativo do Ceará e que já opera com recursos próprios. Fechou o ano com movimentação de cargas 41% maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que resultou no faturamento bruto da ordem de R$ 144 milhões, um crescimento 62,2% superior ao de 2016”, explica o titular da Secretaria de Panejamento e Gestão (Seplag), Francisco Maia Júnior.

O desempenho do Porto foi fator preponderante para a sua inclusão na lista de ativos prioritários. Segundo Maia Júnior, foi realizada uma avaliação criteriosa, com a participação de uma consultoria internacional, que identificou quais ativos que seriam priorizados em função de suas condições estratégicas, complexidades, especificidades ou volume de investimentos.

Além do CIPP, compõem a lista de concessões:

  • Os Centros de Eventos (Centro de Eventos do Ceará e de Convenções do Cariri)
  • Centro de Formação Olímpica (CFO)
  • Arena Castelão
  • Acquario Ceará
  • Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), de Maracanaú, Tianguá e Região do Cariri
  • Placas Solares
  • Cinturão Digital do Ceará
  • Sistema Metroviário e terrenos (imóveis)

As regras que permitem a concessão dos ativos foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no fim de 2016.

A decisão de o Governo do Ceará de “transferir” esses ativos para a iniciativa privada foi o caminho encontrado para impulsionar a economia diante da situação fiscal por que atravessa o país, gerar receitas e desafogar os cofres públicos da conta de custeio.

“Com a crise e a escassez das transferências voluntárias por parte da União, a situação na maior parte dos estados e municípios tende a se agravar, e o Ceará – apesar do equilíbrio fiscal, não está isento dos problemas advindos das escassez de repasses da União. O que estamos fazendo é buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado para investimentos em políticas públicas”, ressalta Maia Júnior.

Além desses, o Governo do Estado deverá lançar ainda até o início de fevereiro o edital de concessão da Usina de Dessalinização, já liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em processo de análise, estão os editais da Linha Sul do Metrô e do VLT de Fortaleza. Em seguida, deverão ser lançados os editais das Plantas Solares e dos Centros de Convenções (Centro de Eventos de Fortaleza e de Convenções do Cariri). Em 2019, deverá ser iniciado o processo de concessões de estradas da rede estadual.

No Ceará, após o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o Governo Federal deverá abrir o processo de concessão dos aeroportos de Juazeiro do Norte, de Jericoacoara e de Aracati.

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