Governadores do NE lançam carta contra Previdência e políticas de Bolsonaro

São contra desvincular orçamento

Governadores do Nordeste lançaram 1 violento manifesto contra as políticas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro. Assinada por 8 chefes de Executivos estaduais (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e 1 vice-governador (Alagoas), o documento (íntegra) é contra aspectos relevantes da reforma da Previdência, a favor do controle de armas e rechaça a emenda constitucional proposta pelo ministro Paulo Guedes (Economia) que torna não obrigatória a vinculação de gastos do Orçamento com educação e saúde.

Trata-se de 1 revés político relevante para o Planalto, pois os governadores dizem pretender “dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores” da região para pressioná-los a votar no Congresso de acordo com o que descreve a “Carta dos Governadores do Nordeste”, lançada na 5º feira (14.mar.2019), em São Luís, no Maranhão.

Além de posicionarem-se contra políticas bolsonaristas, os governadores assinaram 1 protocolo que “resultará na criação do Consórcio Nordeste”, uma entidade que terá funções políticas e jurídicas. A ideia é amalgamar as ações dos chefes de Poderes Executivos da região para que, juntos, tenham mais poder de barganha quando negociarem com o governo federal.

Eis os principais tópicos propostos pelos governadores nordestinos:

  • Capitalização na Previdência“consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além d ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”;
  • Bancos devem salvar Previdência“em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”;
  • Desvinculação de receitas – “não concordamos com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências”;
  • Armas – “defendemos o atual Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade”.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE

A disposição dos governadores de pressionar deputados e senadores é limitada (porque não têm cargos nem verbas para distribuir, pois os Estados estão quebrados). Mas podem fazer carga no jogo político, com campanhas locais sobre quem são os “congressistas que votam contra o Nordeste”, narrativa que será certamente usada. Esse tipo de ação teria poder nefando contra o Palácio do Planalto, que luta para construir uma maioria no Legislativo e aprovar reformas relevantes.

Essa “Carta dos Governadores do Nordeste” defende quase todas as principais políticas combatidas por Bolsonaro e sua equipe econômica.

O Planalto tem uma arma potente para reagir: cooptar os deputados e senadores na base da distribuição e cargos federais nos Estados e liberação de dinheiro para pagar emendas ao Orçamento de interesse de congressistas.

Ocorre que essa prática fisiológica tradicional embute risco. Primeiro, contraria o discurso de Bolsonaro durante a campanha de 2018. Segundo, trata-se de operação lenta (para escolher pessoas, nomear e ver resultados nos placares de votação da Câmara e do Senado).

A conjuntura que se forma indica que a previsão de Jair Bolsonaro de aprovar a reforma da Previdência ainda no 1º semestre de 2019 (nas duas Casas do Congresso) vai ficando difícil. Para manter essa expectativa viável o Planalto teria de reagir com mais celeridade –o que ainda não é possível detectar neste momento.

Poder 3600

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