Eleições Municipais: PEC Propõe prorrogação de mandatos para prefeitos e vereadores e unificação das eleições

Caso a PEC seja aprovada, as eleições previstas para o próximo ano seriam canceladas e aconteceriam apenas em 2022.

Foi apresentada nesta quarta-feira, 10/04/2019, Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2019, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que “acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e municipais”. (grifo nosso).

Com a alteração proposta, os mandatos atuais de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores seriam prorrogados por mais dois anos, com término no dia 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos no ano anterior.

Dessa forma, caso a PEC seja aprovada, as eleições previstas para o próximo ano seriam canceladas e aconteceriam apenas em 2022.

A justificativa utilizada pelo parlamentar para apresentação da proposição, está fundamentada em dois pontos: primeiro, a economia de recursos públicos, com a unificação das eleições, tendo em vista que a partir de 2022 seriam realizadas eleições apenas a cada 04 anos; segundo, que em decorrência do delicado momento por qual passa o país, a supressão do pleito eleitoral de 2020 possibilitaria a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, concentrar-se nas reformas necessárias.

 

Fonte: Tv Jaguar / blog.viaeleicoes

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