Comitê de Direitos Humanos da ONU reitera manifestação sobre Lula

Defesa usará documento no STF

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu, a pedido do PT, nova manifestação em favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento (íntegra) divulgado nesta 2ª feira (10.set.2018), a entidade afirma que sua recomendação tem caráter vinculante e deve ser atendida pelo Brasil.

Segundo o Comitê, o Estado não pode invocar disposições legais internas como justificativa para não cumprir tratados internacionais. O órgão conclui que há indícios de violação do art. 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, criado em 1966 e assinado pelo Brasil em 1992.

Além disso, afirma que todos os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), em todos os níveis (nacional, regional ou local), “estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”. 

O Comitê emitiu pronunciamento semelhante em 17 de agosto. O texto tem sido citado como principal argumento dos advogados do petista para defender a candidatura de Lula.

A manifestação desta 2ª feira deve ser anexada a recurso já apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Lei da Ficha Limpa, por ser condenado em 2ª Instância, não pode concorrer a cargos públicos.

O petista teve a candidatura barrada pelo TSE e agora tenta na Justiça manter-se na disputa ao Planalto. Ele está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Poder 360

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