Comitê de Direitos Humanos da ONU pede que Lula possa concorrer ao Planalto

Órgão pede manutenção dos direitos políticos

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) –composto de representantes de 47 países– acolheu 1 pedido de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em documento oficial (íntegra), pediu às autoridades brasileiras que permitam a Lula concorrer à Presidência da República.

O texto foi assinado por 2 integrantes da comissão de direitos humanos da organização. O caso ainda está sendo avaliado pelo  comitê e não há decisão final.

No ofício assinado nesta 6ª feira (17.ago.2018), o órgão conclui que há indícios de violação do art. 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, criado em 1966 e assinado pelo Brasil em 1992. Por isso, requere que Lula tenha seus direitos políticos garantidos enquanto estiver preso, incluindo acesso adequado à mídia e a seus colegas de partido e a própria candidatura até que seu processo judicial seja concluído em todas as Instâncias.

A defesa de Lula emitiu nota (íntegra) em que ressalta a manifestação do comitê da ONU em defesa de que o ex-presidente possa concorrer até que seu processo transite em julgado (tenha todos os seus recursos julgados em todas as Instâncias).

O presidente foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Lei da Ficha Limpa, por ser condenado em 2ª Instância, não pode concorrer a cargos públicos.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). O PT registrou sua candidatura à Presidência na 4ª feira (15.ago), com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice. Caso Lula não possa concorrer, Haddad deve assumir a candidatura, com Manuela D’Ávila (PC do B) como vice.

Poder 360

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