Alvo de investigação, Gilmar recorre a Toffoli e vazamento será apurado

Gilmar alega ‘abuso de poder’ e ato ilícito

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes acionou o presidente da Corte, Dias Toffoli, após a revelação da existência de uma investigação fiscal por indícios de prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra ele e a mulher, Guiomar Feitosa Mendes.

Atendendo ao pedido feito por meio de 1 ofício, Toffoli solicitou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita, Marcos Cintra, apurem o caso.

A investigação dos auditores da Receita Federal foi revelada pela revista Veja nesta 6ª feira (8.fev.2019). Após a publicação da reportagem, o ministro enviou ofício ao presidente do STF alegando “abuso de poder” e pedindo providências sobre eventual ato ilícito.

Gilmar Mendes e sua mulher são citados em procedimento do Fisco

Para o ministro, a investigação teria viés criminal, portanto não se encaixaria na competência dos servidores da Receita.

Após receber o ofício de Toffoli, o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, mandou a Corregedoria do órgão investigar o vazamento do relatório. A decisão foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Leia a íntegra do comunicado.

O documento da Receita Federal diz que Guiomar Feitosa Mendes recebeu valores de distribuição de lucros e dividendos de 1 escritório de advocacia –não identificado– nos anos de 2014 e 2015, segundo a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Não teria tido a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento, e seria necessário, portanto, apurar se houve de fato a prestação de serviços por Guiomar, já que ela teria recebido parte dos lucros.

Em nota divulgada no início da noite, a Unafisco Nacional (associação dos auditores fiscais) afirma que a apuração sobre eventual quebra de sigilo fiscal não pode servir para impedir o prosseguimento do trabalho da Receita Federal. “A Unafisco Nacional assinala que o Brasil é signatário da Convenção da ONU sobre combate à corrupção bem como de outros compromissos e organismos internacionais que definem que as pessoas politicamente expostas (PPE), grupo que inclui os ministros do STF, devem ser submetidas a um maior rigor por parte das autoridades tributárias por estarem expostas a maior risco de se envolverem em casos de corrupção”, sustenta a nota.

Leia a íntegra do ofício enviado por Gilmar Mendes:

“Informo que, na manhã de hoje, extraordinariamente tomei conhecimento dos documentos anexos, a partir dos quais deduzi que auditores fiscais não identificados da Secretaria da Receita Federal estariam realizando pretenso ‘trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO ou TRÁFICO DE INFLUÊNCIA’ praticados por mim e/ou meus familiares. Nenhum fato concreto é apresentado nos trechos dos referidos documentos que foram vazados à imprensa. Até a presente data, também não recebi qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor.

Para além da divulgação indevida desse documento a terceiros que não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da referida ‘Análise de Interesse Fiscal’ possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados.

É evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais. O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizando por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados.

Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes.

Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional, como se depreende da passagem do documento que afirma genericamente que: ‘o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento.’

Sabendo que esse tipo de procedimento não se coaduna com o histórico de serviços prestados pela Receita Federal, e considerando a gravidade dos fatos acima narrados, respeitosamente solicito a Vossa Excelência a adoção de providências urgentes, a fim de esclarecer os fatos narrados e apurar a responsabilidade por eventual ato ilícito.”

Poder 360

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